⚠️ Declaração de Isenção de Responsabilidade

Royalty Families

🔴 AVISO IMPORTANTE: Esta Declaração estabelece os termos sob os quais a plataforma Royalty Families é oferecida. Leia com atenção antes de usar. Ao acessar e usar a plataforma, você concorda expressamente com todas as limitações e isenções aqui descritas.

0. Visão Geral da Plataforma Royalty Families

O Que é Royalty Families?

Royalty Families é uma plataforma integrada de bem-estar multidisciplinar que oferece 9 serviços principais:

Serviço	Profissionais	Natureza	Seção
🏥 SERVIÇOS CLÍNICOS (Tratamento/Diagnóstico)
1. Psicoterapia Individual	Psicologia (CRP 19/004142)	TRATAMENTO CLÍNICO Terapia Cognitivo-Comportamental	Seção 3
2. Avaliação Psicológica	Psicologia (CRP 19/004142)	DIAGNÓSTICO Psicodiagnóstico, Laudos	Seção 3
3. Acompanhamento Nutricional	Nutrição	TRATAMENTO CLÍNICO Nutrição Clínica	Seção 3
4. Atendimento Gerontológico	Gerontologia	TRATAMENTO/ORIENTAÇÃO Cuidados Geriátricos	Seção 3
📚 SERVIÇOS EDUCACIONAIS E INFORMATIVOS (Não-Clínicos)
5. Programa Prevenção Royalty	Psicologia (CRP 19/004142)	Psicoeducacional Grupos de Apoio	Seção 5
6. Cursos Online	Psicologia, Nutrição, Gerontologia	Educacional	Seção 4
7. Blog, Lives & Conteúdo	Psicologia, Nutrição, Gerontologia	Informativo/Gratuito	Seção 6
8. Escalas de Autoavaliação	Psicologia, Gerontologia	Automonitoramento	Seção 4
9. Ferramentas Interativas	Psicologia, Nutrição, Gerontologia	Autoajuda/Reflexão	Seção 4
🛍️ PRODUTOS E ASSINATURAS
10. E-commerce (Suplementos)	Nutrição	Venda de Produtos	Seção 7
11. Subscriptions (Assinaturas)	Psicologia, Nutrição, Gerontologia	Acesso Contínuo	Seção 13

👥 Equipe Responsável:

🧠 Psicólogo: Luis Antonio Silva Bernardo (CRP 19/004142) - Psicoterapeuta, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental
🥗 Nutricionista: Especialista em Nutrição Clínica Ortomolecular
👵 Gerontóloga: Especialista em Envelhecimento Saudável e Cuidados Geriátricos

O Que Royalty Families NÃO é (Limitações)

❌ Clínica médica ou consultório de especialidades médicas (não temos médicos)
❌ Serviço de emergência ou urgência psiquiátrica 24h
❌ Substituto para internação ou atendimento presencial quando clinicamente necessário
❌ Prescrição de medicamentos (apenas médicos/psiquiatras podem prescrever)
❌ Garantia de resultados ou cura de condições

✅ O Que Royalty Families OFERECE:

✓ Tratamentos clínicos online: Psicoterapia, acompanhamento nutricional, atendimento gerontológico
✓ Avaliações e diagnósticos: Psicodiagnóstico, avaliação psicológica, laudos
✓ Programas psicoeducacionais: Grupos de apoio, prevenção, manutenção de ganhos
✓ Conteúdo educacional: Cursos, lives, blog, ferramentas interativas
✓ Produtos: Suplementos nutricionais (ANVISA compliant)

📋 Índice de Conteúdo

0. Visão Geral da Plataforma Royalty Families
1. Natureza e Limitações de Cada Serviço
2. Isenções Gerais de Responsabilidade
3. Serviços de Consultoria & Atendimentos Online
4. Cursos, Conteúdo Educativo e Escalas de Avaliação
5. Programa Prevenção Royalty (Psicoeducacional)
6. Blog & Conteúdo Informativo
7. E-commerce & Suplementos Nutricionais
8. Responsabilidades Profissionais & Sigilo
9. Limitações Específicas por Profissional
10. Responsabilidade do Usuário & Conduta
11. Propriedade Intelectual & Direitos Autorais
12. Limitações Técnicas & Serviços de Terceiros
13. Modificações & Encerramento de Acesso
14. Conformidade Legal & Jurisdição
15. Resolução de Conflitos

1. Natureza e Limitações de Cada Serviço

🧠 1.1 Serviços Clínicos Online (Psicoterapia, Avaliação, Nutrição, Gerontologia)

✅ O que OFERECEMOS (Serviços Clínicos):

✓ Psicoterapia individual: Tratamento psicológico com Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)
✓ Avaliação psicológica: Psicodiagnóstico, laudos, avaliações para fins específicos
✓ Acompanhamento nutricional: Tratamento dietético individualizado
✓ Atendimento gerontológico: Cuidados e orientação para idosos e familiares
✓ Técnicas terapêuticas baseadas em evidências científicas
✓ Encaminhamento para especialistas quando necessário

            ⚠️ Limitações dos Atendimentos Online:
            ⚠️ Atendimento online NÃO substitui internação ou atendimento presencial quando clinicamente indicado
⚠️ Videoconferência pode ter limitações técnicas (conexão, áudio, vídeo)
⚠️ NÃO permite prescrição de medicamentos (apenas médicos/psiquiatras)
⚠️ NÃO oferece atendimento de emergência 24h (veja números de crise abaixo)
⚠️ Alguns casos clínicos podem requerer avaliação presencial complementar
⚠️ Qualidade da sessão depende de sua conexão à internet

        

📚 1.2 Cursos e Conteúdo Educativo

NÃO são:

❌ Certificação profissional ou formação técnica
❌ Treinamento clínico para psicólogos/nutricionistas/gerontólogos
❌ Substituto para educação universitária formal
❌ Garantia de competência ou conhecimento aprendido

SÃO:

✓ Educação continuada e desenvolvimento pessoal
✓ Material informativo baseado em evidências científicas
✓ Ferramentas de aprendizado complementar
✓ Acesso a conteúdo de qualidade por tempo limitado

📊 1.3 Escalas de Autoavaliação vs Avaliação Profissional

📋 Diferença Importante:

AUTOAVALIAÇÃO (escalas no site): PHQ-9, GAD-7, etc. são ferramentas para você monitorar seus sintomas. NÃO geram diagnóstico.
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL: Quando o psicólogo aplica instrumentos em sessão, PODE gerar psicodiagnóstico, laudos e conclusões clínicas.

            ⚠️ Sobre Escalas de AUTOAVALIAÇÃO (disponíveis no site):
            ⚠️ São apenas para automonitoramento, não diagnóstico
⚠️ Resultado ALTO NÃO significa diagnóstico clínico automático
⚠️ Resultado BAIXO NÃO significa estar completamente bem
⚠️ Resultados devem ser sempre confirmados com profissional
⚠️ Não substituem avaliação profissional completa
⚠️ Uso contínuo deve ser acompanhado por profissional

        

📱 1.4 Blog e Conteúdo Informativo

Natureza do Conteúdo:

✓ Informação baseada em pesquisa científica
✓ Perspectivas educacionais e desenvolvimento pessoal
✓ Experiências e reflexões profissionais
✓ NÃO constitui aconselhamento profissional individual

Importante:

❌ Conteúdo generalizado, não é recomendação individual
❌ Você é responsável por avaliar aplicabilidade à sua situação
❌ Informações podem estar desatualizadas conforme avanço da ciência
❌ Sempre consulte profissional para recomendações específicas

🛍️ 1.5 E-commerce & Suplementos Nutricionais

            ⚠️ Produto:
            ⚠️ Suplementos são complementos nutricionais, não medicamentos
⚠️ NÃO curam, tratam, mitigam, diagnosticam ou prevenção doenças
⚠️ Não substituem uma dieta equilibrada e estilo de vida saudável
⚠️ Resultados são individuais e podem variar significativamente
⚠️ Alguns suplementos podem ter reações adversas ou interações com medicamentos
⚠️ SEMPRE consulte médico/nutricionista antes de usar se estiver em tratamento

        

Conformidade Legal (Brasil): Todos os suplementos ofertados estão registrados na ANVISA conforme legislação vigente (RDC nº 18/99, RDC nº 27/10, RDC nº 243/18).

👥 1.6 Programa Prevenção Royalty (Grupos Psicoeducacionais)

📋 Natureza do Programa:

✓ Programa PSICOEDUCACIONAL - foco em educação, prevenção e manutenção
✓ Grupos de apoio com orientação de psicólogo
✓ Suporte complementar para manutenção de ganhos terapêuticos
✓ Ideal para quem já passou ou está em tratamento individual

            ⚠️ Diferença importante:
            ⚠️ O Programa Prevenção NÃO é psicoterapia em grupo (para tratamento, busque psicoterapia individual)
⚠️ NÃO substitui acompanhamento profissional individual quando necessário
⚠️ Se você precisa de tratamento clínico, oferecemos psicoterapia individual (veja Seção 1.1)

        

2. Isenções Gerais de Responsabilidade

📋 Aplicação das Isenções:

As isenções abaixo aplicam-se principalmente a serviços não-clínicos (cursos, conteúdo, escalas de autoavaliação, suplementos, ferramentas interativas). Para serviços clínicos (psicoterapia, avaliação, acompanhamento nutricional), aplicam-se as normas profissionais e éticas de cada categoria (CFP, CFN, SBGG), além da LGPD/GDPR.

Isenção para Conteúdo Informativo ("AS IS" - "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA")

Conteúdos informativos, educacionais e ferramentas de autoajuda são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" sem garantias de:

✗ Precisão absoluta das informações
✗ Integralidade ou completude do conteúdo
✗ Eficácia, efetividade ou resultados esperados
✗ Funcionamento ininterrupto ou sem erros
✗ Adequação para fins específicos do usuário
✗ Comercialização implícita ou adequação particular

Limitação de Responsabilidade - Danos Excluídos

Em nenhuma circunstância, a Royalty Families, seus proprietários, profissionais ou prestadores de serviço serão responsáveis por:

❌ Danos diretos (prejuízos imediatos resultantes do serviço)
❌ Danos indiretos (lucros cessantes, perda de oportunidades, custo de negócio)
❌ Danos incidentais (consequências imprevistas)
❌ Danos especiais ou punitivos
❌ Perda de dados, informações, documentos ou registros
❌ Interrupção de negócio, serviço ou acesso
❌ Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo ou funcionalidade
❌ Conteúdo desatualizado ou informações incorretas
❌ Decisões ou ações tomadas com base no programa que resultem em prejuízos
❌ Eventos de força maior (pandemia, desastres naturais, guerras, etc.)
❌ Qualquer outra perda ou dano que não seja diretamente previsível

Consentimento Informado

Ao usar qualquer serviço da Royalty Families, você reconhece, concorda e consente expressamente que:

            ✓ Leu esta Declaração de Isenção completa
✓ Compreendeu todas as limitações e riscos
✓ Assume INTEGRALMENTE o risco de usar o programa
✓ Eximiu a Royalty Families de responsabilidade conforme descrito acima
✓ Não buscará reembolso, compensação ou indenização por danos ou resultados
✓ Concorda em notificar imediatamente caso sintomas piorem ou surjam emergências

        

3. Serviços de Consultoria & Atendimentos Online

Modalidade Online - Limitações Técnicas

            ⚠️ Questões Técnicas:
            ⚠️ Qualidade depende da sua conexão à internet
⚠️ Quedas de internet podem interromper sessão
⚠️ Áudio/vídeo podem ter atrasos ou má qualidade
⚠️ Alguns sinais não verbais podem ser perdidos em videoconferência
⚠️ Privacidade é responsabilidade sua (local seguro, sem interrupções)

        

Limitações Clínicas - O Que Não é Possível Online

NÃO é possível fazer online:

❌ Exame físico completo
❌ Testes neuropsicológicos extensivos
❌ Avaliação de emergência adequada
❌ Atendimento de risco agudo (autolesão, suicídio)
❌ Prescrição de medicamentos (psiquiatra pode prescrever, psicólogo/nutricionista não)
❌ Coleta de sangue ou exames de laboratório

Política de Cancelamento e Reagendamento

Cancelamentos com aviso prévio (ver termos específicos do serviço):

✓ Cancelamentos 48h antes: reembolso parcial ou crédito
✓ Cancelamentos 24h-48h: débito de 50% da consulta
✗ Cancelamentos menos de 24h: perda de 100%
✗ No-show (não comparecimento): perda de 100% sem direito a reagendamento

4. Cursos, Conteúdo Educativo e Escalas de Avaliação

Cursos Online - Natureza Educacional

✓ Escopo do Cursos:

✓ Fornecimento de conhecimento educacional
✓ Técnicas e estratégias práticas baseadas em evidências
✓ Materiais em múltiplos formatos (vídeos, textos, exercícios)
✓ Acesso por tempo determinado conforme plano adquirido

✗ O que NÃO oferece:

❌ Certificação profissional reconhecida
❌ Formação clínica para ser psicólogo/nutricionista/gerontólogo
❌ Treinamento adequado como substituto de educação formal
❌ Garantia de competência ou domínio após conclusão
❌ Reembolso caso não goste do conteúdo (compra irreversível)

Escalas de Avaliação - Finalidade e Limitações

            ⚠️ Uso Apropriado:
            ✓ Automonitoramento e reflexão pessoal
✓ Acompanhamento de progresso (antes/depois)
✓ Feedback para discussão com profissional
✓ Educação sobre sintomas e bem-estar

        

⚠️ Uso INADEQUADO (NÃO usar como):

❌ Ferramenta diagnóstica oficial
❌ Substituição para avaliação profissional
❌ Base exclusiva para decisões de tratamento
❌ Prognóstico ou previsão de resultado

📊 Interpretação de Resultados:

⚠️ Resultado ELEVADO = considere buscar apoio profissional
⚠️ Resultado MODERADO = continue monitorando e busque profissional se piorar
⚠️ Resultado BAIXO = continue cuidados, mas não está "curado"
⚠️ SEMPRE discuta resultados com profissional - contexto importa!

Ferramentas Interativas

            Calculadoras, Diários, Rastreadores:
            ✓ Ferramentas para autoconhecimento e reflexão
✓ Auxílio na identificação de padrões
✓ Suporte para comunicação com profissional
✗ NÃO fornecem diagnóstico
✗ NÃO substituem acompanhamento profissional
✗ Informações são apenas referência, não comprovação

        

5. Programa Prevenção Royalty (Psicoeducacional em Grupos)

5.1 Natureza do Programa - Distição Crítica

🔴 DEFINIÇÃO LEGAL:

✓ Programa PSICOEDUCACIONAL = educação sobre saúde mental
❌ NÃO é PSICOTERAPIA EM GRUPO = que é intervenção clínica
❌ Grupos de psicoterapia = cada membro recebe interpretações/intervenções individuais
✓ Grupos psicoeducacionais = todos aprendem mesmo conteúdo juntos

5.2 Consentimento Informado - Programa Prevenção Royalty

            ✓ Ao se inscrever no Programa Prevenção Royalty, você declara e concorda que:
            ✓ Concluiu psicoterapia ou acompanhamento profissional prévio (ou está em acompanhamento)
✓ Seus sintomas estão em níveis normais ou controlados
✓ NÃO está em crise aguda ou emergência psiquiátrica
✓ NÃO tem diagnóstico ativo não tratado
✓ Está usando o programa para MANUTENÇÃO, não tratamento
✓ Continuará com acompanhamento profissional se necessário

        

5.3 O Que o Programa OFERECE

✓ Educação baseada em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)
✓ Técnicas práticas de automonitoramento
✓ Estratégias de prevenção de recaída
✓ Apoio de grupo e normalização de experiências
✓ Reforço de ganhos terapêuticos conquistados
✓ Promoção de bem-estar e qualidade de vida
✓ Acesso a psicólogo em grupos (orientação, não terapia individual)

5.4 O Que o Programa NÃO OFERECE

❌ Tratamento psicológico (terapia individual)
❌ Tratamento de transtornos mentais diagnosticados
❌ Diagnóstico ou avaliação clínica individual
❌ Prescrição de medicamentos
❌ Reembolso de valor se não gostar
❌ Confidencialidade TOTAL (veja seção 5.5)
❌ Escolha individual de transcrição/IA durante sessões de grupo (veja seção 5.5.1)
❌ Atendimento de emergência 24h

5.5 Grupos e Confidencialidade - Limitações Críticas

🔴 ENTENDER ANTES DE PARTICIPAR:

Em grupos, você compartilha informações sensíveis com OUTRAS PESSOAS.

O Psicólogo É Responsável Por:

✓ Manter segredo profissional sobre tudo compartilhado
✓ Proteger dados conforme LGPD/GDPR/CCPA
✓ Estabelecer regras de confidencialidade no início
✓ Reforçar sigilo durante sessões
✓ Expulsar membros que violam confidencialidade

O Psicólogo NÃO É Responsável Por:

❌ Ações de OUTROS MEMBROS fora das sessões
❌ Se alguém compartilha sua história por WhatsApp/redes sociais
❌ Se um membro fala sobre você para amigos/família
❌ Se informações são compartilhadas sem seu consentimento

📍 Exemplo Prático:

Você compartilha que tem insônia. Psicólogo manterá segredo DELE. MAS se outro membro conta para alguém "vi no grupo uma pessoa com insônia", o psicólogo não é responsável legalmente pois aquela pessoa não é funcionária dele.

Solução: Compartilhe apenas o que você se sente confortável que outras pessoas possam saber.

5.5.1 Transcrições, Resumos por IA e Gravações em Sessões

📋 Nota sobre nossa prática atual:

Utilizamos principalmente transcrições automáticas e resumos por IA (com seu consentimento prévio e assinatura). Gravações de vídeo são raras e reservadas para situações específicas como eventuais supervisões clínicas.

📝 Consentimento para Transcrições e IA - Diferenças Importantes:

Em SESSÕES INDIVIDUAIS (Atendimentos 1:1):

✓ Você decide a cada sessão se permite transcrição e/ou resumo por IA
✓ Pode mudar sua preferência a qualquer momento
✓ Se não expressar preferência, padrão é NÃO transcrever
✓ Gravações de vídeo: apenas em casos excepcionais (ex: supervisão), com consentimento específico

Em ATIVIDADES DE GRUPO:

⚠️ Consentimento é PRÉVIO e OBRIGATÓRIO na inscrição
⚠️ Não é possível oferecer escolha individual durante a sessão (limitação técnica das plataformas)
⚠️ Se o grupo tiver transcrição/IA configurada, todos os participantes já consentiram ao se inscrever
⚠️ Se você NÃO concorda com transcrição/IA em grupos: pode optar por sessões individuais ou grupos sem esses recursos (quando disponíveis)

Por que essa diferença? Plataformas como Zoom não permitem aplicar transcrição apenas para alguns participantes. Se uma pessoa recusasse durante a sessão, seria necessário desligar para TODOS - o que seria injusto com quem deseja ter o registro.

📋 Detalhes completos: Veja Seção 9.1 da Política de Privacidade para informações detalhadas sobre consentimento para gravações, transcrições e processamento por IA.

5.6 Ausências, Cancelamento e Reembolso

            ⏰ Política de Reembolso:
            ✓ Cancelamento 7+ dias antes: reembolso integral
✓ Cancelamento 2-7 dias: 50% reembolso
✗ Cancelamento 48h: 0% reembolso
✗ No-show sem aviso: 0% reembolso + possível banimento

        

6. Blog & Conteúdo Informativo

6.1 Natureza do Conteúdo

✓ Blog Royalty Families oferece:

✓ Informações baseadas em pesquisa científica e evidências
✓ Perspectivas educacionais sobre saúde mental, nutrição e envelhecimento
✓ Experiências e reflexões de profissionais qualificados
✓ Conteúdo generalizado aplicável a várias pessoas

6.2 O Que NÃO É

Importante Entender:

❌ Aconselhamento profissional individual para SUA situação
❌ Diagnóstico ou recomendação médica/psicológica
❌ Substituição para consultar um profissional
❌ Informação necessariamente precisa ou atualizada (ciência muda)
❌ Responsabilidade legal por ações baseadas no conteúdo

6.3 Como Usar Apropriadamente

✓ Use o blog para:

✓ Educar-se sobre tópicos de interesse
✓ Entender perspectivas diferentes
✓ Identificar quando algo ressoa com você (explorar com profissional)
✓ Validar sentimentos e experiências (você não está sozinho)
✓ Gerar perguntas para discutir com profissional

6.4 Confiabilidade das Informações

            ⚠️ Seja um leitor crítico:
            ⚠️ Todos os artigos são baseados em evidências científicas
⚠️ MAS ciência está sempre evoluindo
⚠️ Informações podem estar desatualizadas
⚠️ Técnicas podem não funcionar para todos igualmente
⚠️ Sempre verifique com profissional antes de implementar mudanças importantes

        

7. E-commerce & Suplementos Nutricionais

7.1 Classificação Legal de Suplementos

🔴 Definição Legal (Brasil - ANVISA):

✓ Suplementos são ALIMENTOS, não medicamentos
❌ NÃO curam doenças
❌ NÃO tratam doenças
❌ NÃO mitigam doenças
❌ NÃO diagnosticam doenças
❌ NÃO previnem doenças (de forma comprovada/garantida)

Lei DSHEA (EUA) e similares em outros países têm definições semelhantes.

7.2 Isenção de Responsabilidade sobre Produtos

            ⚠️ Você entende e concorda que:
            ⚠️ Suplementos são complementos nutricionais apenas
⚠️ Não substituem dieta equilibrada e estilo de vida saudável
⚠️ Resultados são ALTAMENTE individuais e podem variar significativamente
⚠️ Alguns usuários não verão benefícios apreciáveis
⚠️ Alguns suplementos podem ter reações adversas
⚠️ Alguns suplementos podem interagir com medicamentos

        

7.3 Avisos Específicos por Categoria

👶 Para Grávidas/Lactantes:

⚠️ SEMPRE consulte seu médico antes de tomar qualquer suplemento
⚠️ Alguns suplementos podem ser prejudiciais durante gravidez/amamentação

👵 Para Idosos:

⚠️ Risco aumentado de interações com múltiplos medicamentos
⚠️ SEMPRE informe todos os suplementos ao seu médico

🚑 Para Quem Toma Medicamentos:

⚠️ Alguns suplementos podem reduzir eficácia de medicamentos
⚠️ Alguns podem aumentar efeitos colaterais
⚠️ OBRIGATÓRIO informar médico/farmacêutico sobre suplementos

7.4 Conformidade Legal - Registro ANVISA (Brasil)

✅ Todos os suplementos ofertados:

✓ Estão registrados na ANVISA conforme legislação vigente
✓ Cumprem RDC nº 18/1999 (Suplementos)
✓ Cumprem RDC nº 27/2010 (Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais)
✓ Cumprem RDC nº 243/2018 (Suplementos Alimentares)
✓ Possuem rótulos com informações nutricionais e modo de uso
✓ São de qualidade adequada para venda

7.5 Política de Retorno de Produtos

⚠️ Retornos/Reembolsos:

✓ Prazo: 14 dias corridos após recebimento (padrão de consumidor)
✓ Produto deve estar lacrado e sem uso
✓ Reembolso após verificação de qualidade
✗ NÃO há reembolso por "mudei de ideia" se produto foi aberto
✗ NÃO há reembolso se "não funcionou" (resultados individuais)

7.6 Responsabilidade em Transações

Processamento de Pagamento:

✓ Usamos Stripe e PayPal (empresas certificadas PCI-DSS)
✓ Seus dados financeiros são criptografados
❌ Royalty Families NÃO armazena números de cartão
❌ Royalty Families NÃO vê seus dados de cartão completos
⚠️ Fraudes: Responsabilidade do processador (Stripe/PayPal), não Royalty Families

8. Responsabilidades Profissionais & Sigilo

8.1 Responsabilidades Éticas Básicas

🧠 Psicólogo - Luis Antonio Silva Bernardo (CRP 19/004142):

✓ Manter sigilo profissional absoluto (Art. 9º, Resolução CFP 10/05)
✓ Proteger dados pessoais conforme LGPD/GDPR/CCPA
✓ Respeitar autonomia e direitos do usuário
✓ Atuar dentro de suas competências profissionais
✓ Encaminhar para especialista quando necessário
✓ Não oferecer diagnóstico onde há limitações (ex: avaliação online incompleta)

🥗 Nutricionista:

✓ Manter confidencialidade (Resolução CFN)
✓ Basear recomendações em evidências científicas
✓ Reconhecer quando necessária intervenção médica
✓ Respeitar preferências alimentares e restrições
✓ Não prescrever medicamentos (função médica)

👵 Gerontóloga:

✓ Manter sigilo profissional (Lei 8.842/1994, Lei 10.741/2003)
✓ Reconhecer vulnerabilidade da população idosa
✓ Trabalhar com autonomia e dignidade do idoso
✓ Encaminhar para médico quando há questões clínicas
✓ Respeitar direitos do idoso e família

8.2 Limites de Sigilo Profissional

🔴 Quando sigilo PODE ser quebrado (por lei):

❌ Situação de perigo iminente (risco de morte/grave lesão)
❌ Menores sendo abusados (obrigatoriedade de notificação)
❌ Ordem judicial explícita
❌ Investigação criminal com mandado

8.3 Sigilo em Grupos - Redução de Confidencialidade

⚠️ CRÍTICO ENTENDER:

Em grupos, confidencialidade é REDUZIDA naturalmente pois há múltiplos participantes.

Proteção pelo Psicólogo:

✓ Estabelece regras de sigilo no início
✓ Reforça importância de confidencialidade
✓ Aplica sanções (exclusão) se membro violar

NÃO pode controlar:

❌ O que outros membros fazem FORA das sessões
❌ Se compartilham conversas por WhatsApp/redes sociais
❌ Se contam histórias para amigos/família

📝 Sobre Transcrições e IA em Grupos: Veja Seção 5.5.1 para detalhes sobre consentimento para transcrições, resumos por IA e gravações em atividades de grupo.

9. Limitações Específicas por Profissional

9.1 Psicólogo - Luis Antonio Silva Bernardo (CRP 19/004142)

            ⚠️ O psicólogo NÃO pode:
            ❌ Prescrever medicamentos (só psiquiatra)
❌ Diagnosticar transtornos médicos (função do médico)
❌ Oferecer "cura" de transtornos mentais (tratamento contínuo)
❌ Atender em situação de crise sem encaminhar para emergência
❌ Manter atendimento com alguém que recusa acompanhamento médico crítico
❌ Fornecer diagnóstico único/final sem avaliação completa


            ✓ O psicólogo pode:
            ✓ Oferecer acolhimento, escuta e orientação
✓ Usar técnicas terapêuticas comprovadas (TCC, etc)
✓ Fornecer educação psicoeducativa
✓ Sugerir encaminhamento para outros profissionais
✓ Trabalhar complementarmente com outros profissionais

        

9.2 Nutricionista

            ⚠️ Nutricionista NÃO pode:
            ❌ Prescrever medicamentos
❌ Diagnosticar doenças (diagnóstico médico)
❌ Prescrever dietas para tratamento médico sem supervisão médica
❌ Afirmar que suplementos "curam" doenças
❌ Substituir tratamento médico necessário


            ✓ Nutricionista pode:
            ✓ Oferecer orientação nutricional personalizada
✓ Sugerir planos alimentares para bem-estar
✓ Educar sobre nutrição e saúde
✓ Recomendar suplementos como complementos nutricionais
✓ Trabalhar em conjunto com médicos

        

9.3 Gerontóloga

            ⚠️ Gerontóloga NÃO pode:
            ❌ Prescrever medicamentos (função médica)
❌ Realizar diagnóstico clínico de demência/Alzheimer (função do neurologista)
❌ Afirmar que pode "tratar" doença neurodegenerativa
❌ Ignorar sinais de abuso/negligência (obrigação de notificar)
❌ Fazer intervenção sem consentimento do idoso ou representante legal


            ✓ Gerontóloga pode:
            ✓ Oferecer orientação sobre envelhecimento saudável
✓ Educação sobre prevenção de quedas, cognitiva, etc
✓ Técnicas de promoção de bem-estar do idoso
✓ Trabalhar com equipe multidisciplinar
✓ Identificar sinais de abuso/negligência e notificar
✓ Respeitar autonomia e direitos do idoso

        

10. Responsabilidade do Usuário & Conduta

10.1 Responsabilidades do Usuário

✓ Você é responsável por:

✓ Confidencialidade de sua senha e credenciais de login
✓ Todas as atividades realizadas em sua conta
✓ Notificar imediatamente de acessos não autorizados
✓ Usar o programa de forma segura e responsável
✓ Verificar informações com profissional antes de implementar
✓ Avaliar se o programa é apropriado para sua situação
✓ Procurar ajuda profissional se sintomas piorarem
✓ Respeitar direitos de privacidade de outros usuários
✓ Respeitar direitos intelectuais de conteúdo criado

10.2 Condutas Proibidas

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

❌ Usar o programa para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais
❌ Tentar acessar contas de outros usuários
❌ Violar segurança (hacking, malware, ataques cibernéticos)
❌ Compartilhar informações sensíveis de outros participantes
❌ Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
❌ Usar para fins comerciais sem consentimento
❌ Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários
❌ Espalhar desinformação ou conteúdo enganoso
❌ Violar direitos de propriedade intelectual

Violações podem resultar em: Exclusão imediata, cancelamento de conta, retenção de saldo, reporte às autoridades conforme apropriado, ação legal.

11. Propriedade Intelectual & Direitos Autorais

11.1 Proteção de Conteúdo

Todos os conteúdos, recursos, textos, imagens, vídeos, técnicas e materiais na plataforma Royalty Families são protegidos por:

✓ Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei 9.610/98)
✓ Leis internacionais de propriedade intelectual
✓ Tratados (Convenção de Berna, TRIPS)

Uso Autorizado

Você pode usar o conteúdo:

✓ Pessoalmente para seu próprio benefício
✓ Em contexto privado com família imediata
✓ Para fins educacionais pessoais não comerciais

Uso NÃO Autorizado

SEM PERMISSÃO POR ESCRITO, é proibido:

❌ Copiar conteúdo completo ou parcial
❌ Reproduzir e distribuir (impresso, digital, etc)
❌ Vender, licenciar ou comercializar o material
❌ Criar obra derivada (modificar, traduzir, adaptar)
❌ Usar em contexto profissional/comercial
❌ Publicar em redes sociais, blogs ou websites

Infrações sujeitam responsável a: Ações judiciais, indenizações, reparação de danos.

12. Limitações Técnicas e Serviços de Terceiros

Limitações Técnicas

O programa NÃO é responsável por:

❌ Problemas de conexão à internet
❌ Falhas em seu dispositivo (computador, smartphone, tablet)
❌ Problemas com seu provedor de internet
❌ Erros de navegador ou software desatualizado
❌ Perda de dados devido a problemas técnicos do usuário

Serviços de Terceiros

O programa usa:

✓ Wix (hospedagem e operação do site)
✓ Zoom/Google Meet (videoconferências em grupo)
✓ Stripe/PayPal (processamento de pagamentos)
✓ Google Analytics (análise de uso)

Isenção: O programa NÃO é responsável por:

❌ Falhas ou indisponibilidade destes serviços
❌ Políticas de privacidade destes terceiros
❌ Alterações nos serviços oferecidos
❌ Segurança ou confiabilidade destes terceiros

ℹ️ Links Externos: O programa pode conter links para sites externos (NAMI, APA, organizações de saúde mental). O programa não controla, endossa ou é responsável por conteúdo desses sites.

13. Modificações & Encerramento de Acesso

Direito de Modificar

O programa se reserva o direito de:

✓ Modificar, atualizar ou descontinuar qualquer recurso a qualquer momento
✓ Alterar preços, termos ou condições
✓ Atualizara documentos (Política, Termos, Isenção)

Notificação: Mudanças substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Uso continuado = aceitação tácita.

Encerramento de Acesso

O programa pode encerrar ou suspender sua conta por:

✓ Violação destes termos
✓ Conduta inapropriada ou prejudicial
✓ Inatividade prolongada (>6 meses)
✓ Solicitação do usuário
✓ Razões comerciais ou operacionais
✓ Decisão unilateral sem explicação prévia

            ⚠️ Sem Reembolso: Encerramento de conta não implica reembolso de nenhuma taxa paga anteriormente.
        

14. Conformidade Legal & Jurisdição

Legislações Aplicáveis

Este programa está conforme:

Legislação	Abrangência	Conformidade
LGPD (Lei 13.709/2018)	Brasil	✅ Compliant
GDPR (UE 2016/679)	União Europeia	✅ Compliant
CCPA (Califórnia)	Califórnia, EUA	✅ Compliant
DPA 2018	Reino Unido	✅ Compliant
CFP 10/05	Código de Ética do Psicólogo	✅ Compliant

Lei Aplicável

Esta Declaração é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

✓ Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
✓ Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
✓ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
✓ Código de Ética Profissional do Psicólogo

15. Resolução de Conflitos

Tentativa de Resolução Amigável

Primeiro Passo: Se houver conflito, entre em contato:

📧 Email: psicologoluisbernardo@gmail.com

📱 Telefone: +55 (79) 99947-9949

Assunto Recomendado: "Reclamação - Royalty Families"

⏰ Resposta Esperada: Até 15 dias úteis

Mediação

Se não resolvido por email, ambas as partes concordam em tentar mediação online antes de litigação.

Arbitragem e Foro

Qualquer disputa não resolvida por mediação será resolvida por arbitragem, conforme regras da:

✓ Lei de Arbitragem Brasileira (Lei 9.307/96)
✓ Foro eleito: Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, Brasil

Renúncia Expressa: Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Reclamações em Órgãos Públicos

Se insatisfeito, você pode registrar reclamação em:

🇧🇷 Brasil:
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
portal.anpd.gov.br

🇪🇺 União Europeia:
Autoridade Local de Proteção de Dados
(localize sua autoridade)

🇺🇸 Califórnia:
California Attorney General
oag.ca.gov

Resumo Executivo - Pontos-Chave

            ✓ Você compreende que:
            ✓ Royalty Families é uma plataforma de saúde e bem-estar MULTIDISCIPLINAR com 11+ serviços
✓ OFERECEMOS tratamentos clínicos: psicoterapia, acompanhamento nutricional, avaliações diagnósticas
✓ TAMBÉM oferecemos serviços não-clínicos: cursos, lives, programas psicoeducacionais, conteúdo informativo
✓ Tratamentos online NÃO substituem internação ou atendimento presencial quando clinicamente necessário
✓ Resultados NÃO são garantidos (cada caso é individual)
✓ Escalas de AUTOavaliação são para automonitoramento; avaliações profissionais PODEM gerar diagnóstico
✓ Blog, lives e conteúdo são informativos/educacionais, requerem contextualização individual
✓ Suplementos são alimentos, não medicamentos (ANVISA compliant)
✓ Em grupos, outros participantes podem compartilhar informações externamente
✓ Você assume riscos de uso conforme Seção 2 (especialmente para serviços não-clínicos)
✓ Conteúdo informativo é fornecido "no estado em que se encontra" sem garantias
✓ Violações de conduta (sigilo, copyright, segurança) resultam em exclusão
✓ Tudo é protegido por lei de copyright internacional
✓ Profissionais mantêm sigilo conforme CFP 10/05, LGPD, GDPR, CCPA

        

🔴 IMPORTANTE - EMERGÊNCIA: Se você está em emergência psiquiátrica, pensando em se machucar ou em crise aguda, NÃO use apenas este programa. Procure ajuda profissional IMEDIATAMENTE:

🇧🇷 Brasil: CVV 188 (24h) | SAMU 192 | Emergência 190
🇪🇺 Europa: 112
🇺🇸 EUA: 988 (Suicide Lifeline)
🇬🇧 Reino Unido: 116 123

✅ Compatibilidade e Integração:

✅ Compatível com LGPD (Brasil) - Seção 14
✅ Compatível com GDPR (UE) - Seção 14
✅ Compatível com CCPA (Califórnia) - Seção 14
✅ Respeita Resolução CFP 10/05 (Psicologia) - Seção 8
✅ Respeita Lei 8.842/94 e Lei 10.741/2003 (Direitos do Idoso) - Seção 9.3
✅ Suplementos registrados ANVISA - Seção 7.4
✅ Integrado com Política de Privacidade publicada - Seção 1

📅 Última Atualização: 2 de dezembro de 2025
🔄 Próxima Revisão: 2 de dezembro de 2026 ou conforme mudanças legais

Versão 4.2 COMPLETA - Royalty Families (Multi-Serviços)
Cobertura: 11+ Serviços (Clínicos + Não-Clínicos) | 3 Profissionais (Psicologia, Nutrição, Gerontologia) | 15 Seções Detalhadas
Conformidade: LGPD | GDPR | CCPA | CFP 10/05 | SBGG | ANVISA

Esta Declaração está vinculada à Política de Privacidade v2.3 e documentos de Consentimento publicados.

⚠️ Concordância Obrigatória: Continuar usando o programa significa aceitar INTEGRALMENTE todos os termos, limitações e isenções descritos acima.